O atualmente vigente remonta ao ano de 1969, portanto em vigor há 51 anos, salientando que o Município de Guarani das Missões possui 61 anos. O projeto apresentado é um trabalho de uma Comissão especialmente designada, composta de servidores municipais de diversas áreas, aos quais agradecemos pelo desprendimento.

A Comunidade Guaraniense terá oportunidade de se manifestar quando da audiência pública a ser convocada conforme disposto na Lei Orgânica Municipal.

Importante frisar que o projeto apresentado não se “fecha em si mesmo, na forma apresentada”. Ele poderá sofrer as alterações necessárias a fim de facilitar sua operacionalização, quando da aplicação do mesmo.