Vimos por meio deste, informar a todos os munícipes, que a Audiência Pública pré-agendada para o dia 21 de julho de 2020, em razão da Pandemia que nos assola e por não haver a possibilidade de enumerar e restringir a quantidade de pessoas presentes na Audiência Pública, seguindo o Decreto Municipal vigente que versa sobre medidas de prevenção ao Covid-19 e medidas de distanciamento social, considerou-se oportuno o CANCELAMENTO da respectiva Audiência Pública. Esta Audiência Pública é de suma importância à nossa Sociedade onde abrangerá debates e troca de ideias quantos aos Projetos de Lei de origem do Executivo que estabelecem o “Código de Postura” e o “Código de Obras”, abrindo para a participação de toda a população de Guarani das Missões. Tais Projetos de Lei já deveriam ter sido discutidos através de Audiência Pública já no período de formulação do Projeto pelo Executivo, abrindo para debates e solicitações entre membros da Comissão que constituíram o Projeto, especialistas técnicos das matérias contidas em cada Projeto e lideranças do Município, como representantes de bairros, líderes de entidades do Município, servidores municipais e população em geral. No nosso entendimento, mesmo se ocorresse a transmissão ao vivo que viria a acontecer pela rede social Facebook ou então por vídeo-conferência, acreditamos que não teria a mesma força de alcance à toda a população e dificultaria o debate e troca de ideias entre todos, não tendo, portanto, a mesma eficiência tal Audiência Pública. Por todo o exposto, reiteramos o comunicado que a Audiência Pública que viria a ser realizada em 21 de julho de 2020, na Câmara de Vereadores de nosso Município, que trataria sobre os Projetos sobre o “Código de Postura” e “Código de Obras” está oficialmente CANCELADA. Entendemos que o momento é passageiro, estamos enfrentando uma situação difícil e delicada, conforme orientações técnicas e jurídicas, de comum acordo com a Administração Municipal, a Audiência Pública deverá ser realizada futuramente, com a necessária e maciça participação da população. Apenas aguardaremos o momento oportuno.
Guarani das Missões, 18 de julho de 2020.
