Reconhecimento federal da situação de emergência - estiagem
16/12/2020 13:02 em Notícias de Guarani das Missões
Após a publicação, na última segunda-feira (14), no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, do Decreto nº 55.639, de 11 de dezembro de 2020, que homologa a situação de emergência no Município de Guarani das Missões e outros, em virtude da estiagem, nesta quarta-feira (16), foi publicada também, a Portaria nº 3.140, de 15 de dezembro de 2020, em que é reconhecida em nível federal a situação de emergência.
A equipe da Defesa Civil, sob a coordenação do Sr. Cristiano José Pereira, juntou a documentação necessária ao processo, contando com o auxílio da EMATER, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, da Secretaria de Obras e da Assistência Social, através de seus laudos e relatórios fotográficos.
Além disso, encaminhou a decretação municipal da situação de emergência, os Ofícios de solicitação de homologação estadual e reconhecimento federal, parecer da Coordenadoria da Defesa Civil, laudo de biólogo e demais documentos comprobatórios, juntamente com o preenchimento dos formulários FIDE e DMATE no sistema da Defesa Civil.
Confira a íntegra da Portaria no seguinte link: https://www.in.gov.br/.../portaria-n-3.140-de-15-de...
Com o reconhecimento federal, munícipes terão acesso a benefícios, como a renegociação de dívidas do PRONAF e o PROAGRO, autorização da movimentação da conta vinculada ao FGTS, dentre outros, conforme Decreto: https://www.guaranidasmissoes.rs.gov.br/decreto-no-3-003.../
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